Um leilão de áreas exploratórias no Brasil sem ofertas em águas profundas é fato inusitado. Desde a abertura do setor de petróleo, em 1997, o País atraiu investidores pelas reservas potenciais existentes em alto-mar, sejam elas em águas rasas (até 400 metros de profundidade), ou em águas ultraprofundas, em torno de 3 mil metros. Na década de 70, as descobertas marítimas na Bacia de Campos colocaram o Brasil no mapa internacional da exploração de petróleo.

Agora, as recentes descobertas nas bacias de Santos e do Espírito Santo consolidaram a atratividade brasileira. Hoje, os campos terrestres, respondem por apenas 220 mil barris de óleo por dia e mais 50 milhões de metros cúbicos de gás natural, ante um volume de 1,618 milhão de barris e 34 milhões de metros cúbicos, respectivamente, no mar.

A decisão do CNPE de evitar a oferta de áreas localizadas em áreas offshore (submarinas) já havia se prenunciado quando foram retirados os 41 blocos da 9ª Rodada, no ano passado, após a divulgação das reservas de 5 bilhões a 8 bilhões no pré-sal em Tupi. De acordo com o CNPE, na época, não havia condições de serem determinados os limites das reservas que se estendem por toda a área do pré-sal brasileiro, ao longo de 800 quilômetros entre a costa de Santa Catarina e ao norte do Espírito Santo. Do blocos retirados, 26 estavam no entorno de Tupi.

Outra decisão polêmica que ainda está em suspenso, aguardando definições sobre o pré-sal, é a continuidade da 8ª Rodada, de 2006. O leilão foi suspenso judicialmente após a oferta de três lotes, contendo 38 blocos. Destes, dez foram arrematados na Bacia de Santos, também próximos ao pólo de Tupi. Os vitoriosos: Petrobras, Repsol, Eni, Norsk Hydro e ONGC. Mas nenhum contrato de concessão foi assinado.

À época, a Justiça julgou procedente uma ação contra uma regra adotada pela ANP naquele ano, que limitava a participação das empresas na oferta de lances em determinadas áreas. Apesar de ter recomendado a retomada do leilão, depois da liberação judicial, o CNPE não deliberou sobre o tema e postergou a decisão para dezembro. Uma das opções é reabrir o leilão e encerrá-lo imediatamente, só para validar as concessões já realizadas. Outra é a retirada das demais áreas do pré-sal da rodada, mas isso pode ser questionado judicialmente.

Paralelo aos leilões tradicionalmente realizados, a ANP deu início em 2006 a uma nova série de rodadas, chamadas de "rodadinhas", por ofertarem apenas campos maduros de pequeno porte, com áreas de acumulações marginais de petróleo e gás. Tratam-se de áreas já anteriormente exploradas pela Petrobrás, que despertam interesse apenas de pequenos investidores. Este ano acontece a terceira edição desta rodadinha, por determinação dada ontem pelo CNPE.