O ministro Helder Barbalho, da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP), assina hoje (13/4) a renovação antecipada do contrato do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP). O novo prazo do contrato, que venceria em 2023, irá até 2048. Em contrapartida, a empresa TCP se compromete a investir cerca de R$ 1,1 bilhão no empreendimento. Esse valor contempla novos investimentos e a substituição de equipamentos e sistemas operacionais do terminal.

O investimento será dividido da seguinte forma:

R$ 543 milhões são recursos novos. Sendo que, a TCP já vinha implementando um programa de modernização da operação da unidade, no qual gastou R$ 183 milhões, no período 2014/2016;

Pelo novo documento, a TCP assume formalmente, perante a SEP, a obrigação de investir mais R$ 360 milhões na ampliação e modernização do terminal;

Adicionalmente, o termo aditivo traz novos investimentos da TCP no terminal, para o período 2024/2048, que somam R$ 548,54 milhões. Porém, esses investimentos não estão sujeitos à fiscalização da SEP, segundo a legislação em vigor, uma vez que se referem a atualizações da infraestrutura do terminal, que pela Lei dos Portos (12.815/13) é de responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Pelo novo contrato, a TCP expandirá o terminal, para uma área total de 487.189,20 m². A expansão inclui a construção do novo cais público, de 220 metros de extensão. O novo cais será preparado para receber o equipamento do tipo portêiner Super Post Panamax. É capaz de movimentar simultaneamente quatro contêineres de cerca de seis metros de comprimento cada ou dois de cerca de 12 metros de comprimento cada cheios. Ao todo, a empresa poderá utilizar cais linear público de 1.099 metros.

Como resultado desses investimentos, o terminal poderá movimentar e armazenar carga de projeto e terá a capacidade anual de movimentação equivalente a 2,177 milhões de contêineres. Essa conta leva em consideração, que cada contêiner tenha de cerca de 6 metros de comprimento. Com isso, teremos 1 milhão de contêineres a mais sendo movimentados a cada ano.

O terminal também consolidará melhorias operacionais proporcionando melhores condições de trabalho à Receita Federal e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Além disso, em contrapartida à prorrogação contratual, estima-se que ao longo do contrato a Administração dos Portos de Antonina e Paranaguá - APPA auferirá R$1,8 bilhão referente a valores de outorgas.

Esses investimentos fazem parte do total de R$ 51,28 bilhões previstos para serem aportados no setor portuário brasileiro até 2042.