As obras para construção do Terminal de Múltiplo Uso (TMUT) do Porto do Pecém (Ceará) dificilmente serão iniciadas ainda este ano. A afirmação é do secretário de Infra-estrutura do Estado, Luiz Eduardo Barbosa de Moraes, diante da decisão judicial em caráter liminar de suspensão da licitação do projeto.

Lançado em setembro último, o novo processo licitatório para a construção do terceiro píer do Porto do Pecém foi suspensa, na noite da última quarta-feira, pelo juiz da 2ª vara da Fazenda Pública, Francisco Chagas Barreto Alves. Na decisão, o magistrado acatou o pedido da Construtora Marquise, que alegou irregularidades na licitação.

Com a decisão judicial, a abertura dos envelopes com as propostas das empreiteiras, que estava prevista para hoje, foi adiada por tempo indeterminado. Segundo Luiz Eduardo Moraes, 34 empresas compraram o edital de concorrência pública e 26 teriam visitado o Porto do Pecém, e o local do píer, cumprindo uma das exigências para participar do processo.

SIDERÚRGICA - Orçado anteriormente em R$ 268 milhões, e alterado agora para R$ 421,1 milhões, o projeto é, segundo o secretário, imprescindível para a instalação da usina siderúrgica Ceará Steel, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. A licitação é para a construção do terceiro píer, que irá abrigar o terminal de carga de Gás Natural Liqüefeito (GNL), necessário para abastecer a siderúrgica, declarou Moraes.

Após a reeleição, o presidente Lula da Silva vem constantemente defendendo a construção da Ceará Steel, como projeto importante para o desenvolvimento não só do Ceará como do Nordeste.

NOVO ESCOPO - De acordo com o titular da Seinfra, o incremento de R$ 153 milhões no valor da licitação ocorreu porque o escopo da obra foi alterado. Conforme disse, o comprimento do quebra-mar dobrou. Foi ampliado de 750 metros para 1.500 metros. O secretário ressalta que as readequações do projeto exigiram a aplicação de novas tabelas de preços.

A tabela utilizada na licitação de março, que foi deserta (não apareceram interessados), foi a de nº 9, e agora foi aplicada a de nº 11, justificou. Ele informa que as correções das tabelas são normais e realizadas duas vezes por ano, como forma de corrigir distorções e realinhar preços.

A Seinfra rebate denúncias contidas no processo, e acatadas pelo juiz, de que o Estado não tem licença ambiental para a licitação. A licença provisória para realização dos estudos ambientais nós temos. O que nos falta é apresentar um modelo matemático das obras de ampliação, explicou o coordenador de Transportes e Obras da Seinfra, Marcílio Rocha.

Segundo o coordenador, a licença de ampliação do Porto do Pecém foi solicitada ao Ibama, em 2002. Estamos há quatro anos, fornecendo documentos e no dia 27 de agosto último o Ibama nos pediu mais um, declarou Rocha. O órgão solicitou estudos de modelagem do comportamento dos parâmetros oceanográficos (possíveis impactos da obra no mar). Segundo a Seinfra, os estudos estão em fase final de elaboração pelo Instituto Nacional de Pesquisa Hidroviária (INPH), e devem estar prontos até o dia 15 próximo.

Fonte: Diário do Nordeste