O Senado aprovou ontem (quarta-feira, 20) o projeto de Resolução (PRS 49/06) que autoriza a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) a ampliar sua capacidade de endividamento em R$ 5,6 bilhões. Com isso, a subsidiária da estatal poderá levantar empréstimo junto ao Fundo de Marinha Mercante (FMM) para financiar programa de modernização e expansão de sua frota de navios.

O programa destina-se à construção e à reforma de navios no país, visando a alavancar o setor naval brasileiro, que passa por prolongada crise. Estaleiros situados em três estados devem ser mobilizados: Pernambuco, Rio de Janeiro e Santa Catarina. A previsão é de que sejam criados aproximadamente 20 mil empregos. Devem ser adquiridas 42 novas embarcações de grande porte.

Apesar do voto contra de vários senadores, a matéria foi aprovada sob a justificativa de que o projeto em pauta apenas autoriza o aumento do endividamento da Transpetro, mas não ratificava nenhum contrato para a construção das embarcações.

Na ocasião, foi sugerida a criação de uma subcomissão, no âmbito da Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI), para acompanhar tanto os empréstimos que a Transpetro contrair no futuro como as licitações, a construção dos navios e os empregos gerados. O mesmo vale para a fiscalização dos órgãos competentes. Os detalhes dos termos de contratos também serão tema, ainda no início de 2007, de audiência pública na CI.

A nova frota deve sair dos estaleiros com 65% de nacionalização nos insumos. Nos termos dos documentos anexados ao parecer, a ampliação e modernização da frota tem como objetivo “contribuir para a auto-suficiência energética ao país, a ampliação das exportações de petróleo e derivados e a redução das despesas de fretes pagas a armadores internacionais”.