Mais uma semana de esforço concentrado para votação de matérias volta a ocorrer no Senado de 4 a 6 de setembro. Até o momento, só está definida a pauta da ordem do dia do primeiro dia desse período, com 11 itens. O item de abertura é o projeto de resolução do Senado (PRS 49/06) que autoriza a Petrobras Transporte S.A (Transpetro) a elevar temporariamente seu limite de endividamento, em até R$ 5,6 bilhões, para contratar operação de crédito com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).


Essa matéria chegou a entrar em pauta no esforço concentrado desta semana, mas, por falta de acordo entre as lideranças partidárias, teve sua votação adiada. O empréstimo tem o objetivo de financiar o programa de modernização e expansão da frota naval brasileira, iniciativa destinada a aliviar a crise vivida pelo setor.


Aguarda ainda votação, em segundo turno, substitutivo a proposta de emenda à Constituição (PEC 64/99) que torna obrigatório o comparecimento do presidente da República ao Congresso Nacional na abertura da sessão legislativa para apresentar, pessoalmente, sua mensagem e seu plano de governo aos parlamentares. Já a PEC 30/02, que estabelece ressalva à inelegibilidade de substitutos eventuais de presidente da República, governador e prefeito nos seis meses anteriores à eleição, será votada em primeiro turno.


Outras duas PECs foram incluídas na ordem do dia de quatro de setembro: a PEC 29/03, que determina que os objetivos relativos à ordem social passem a ser avaliados por meio de indicadores de responsabilidade social, e a PEC 57/05, que permite a apreciação dos vetos presidenciais separadamente pelo Senado e pela Câmara. As duas matérias aguardam a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno.

Fonte:Agência Senado