Com a inclusão do setor de construção naval da "MP do Bem", o custo dos investimentos em modernização dos estaleiros brasileiros pode ser reduzido em aproximadamente 7%, segundo calcula o secretário estadual de Energia, Indústria Naval e do Petróleo, Wagner Victer, tornando o setor mais competitivo em relação ao mercado internacional.

Os principais pontos da "MP do Bem" são a concessão de isenção de PIS e Cofins na aquisição de ativos (máquinas e equipamentos) por empresas e indústrias, que destinem no mínimo 80% da sua produção a exportações.

"Com isso, os estaleiros fluminenses deverão ser beneficiados com a construção de novas plataformas de petróleo. Já que por conta de regime especial estas são consideradas equipamentos para exportação", informou o senador Sérgio Cabral Filho (PMDB-RJ).

O regime especial a que se refere o senador é o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap), que prevê a suspensão - por cinco anos - do PIS/ Pasep e da Cofins sobre a compra de máquinas e equipamentos novos.

O setor de construção naval e offshore foi incluído na "MP do Bem", através da emenda nº 3. Dando seqüência ao processo, o projeto retornará à Câmara para nova votação. A "MP do Bem" é a denominação informal da medida provisória (MP) 252/05, que institui medidas que incluem desde incentivos fiscais para investimentos produtivos destinados à exportação até a renegociação das dívidas de municípios com a Previdência Social.

O secretário  Wagner Victer, afirmou que a inclusão do setor de indústria naval e offshore na MP, que não constava no texto original enviado pelo governo federal, foi fruto de ação decisiva da bancada fluminense no senado.

O secretário lembrou, ainda, que em 2003 o governo do estado do Rio de Janeiro, já havia criado um programa de incentivos fiscais, relativos ao ICMS, para a modernização de estaleiros, desonerando a aquisição de equipamentos.