A duas semanas para o leilão da usina de Três Irmãos, no rio Tietê, em São Paulo, marcado para o dia 28, crescem as incertezas sobre a sua realização. O governo paulista intensificou as ações sobre o Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão da venda da usina, devolvida pela Cesp ao governo federal.

O secretário estadual de Logística e Transportes do governo de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, e o presidente da Companhia Docas de São Sebastião, Casemiro Tércio Carvalho, estiveram ontem em Brasília com o ministro José Jorge, do TCU. Eles alegaram que o governo federal decidiu leiloar a operação da hidrelétrica, mas não incluiu no edital a obrigação de o vencedor do leilão operar as eclusas de Três Irmãos.

As eclusas são fundamentais para a operação da hidrovia Tietê-Paraná. Segundo o governo paulista, não há nenhuma garantia de que o novo dono de Três Irmãos assumirá a rotina dessas eclusas. "Essa situação é um absurdo total. Alertamos o governo federal há três meses sobre isso, mas fomos simplesmente ignorados", disse Abreu Filho, após reunião no TCU.

Na manhã de ontem, os representantes do governo estadual estiveram no Ministério dos Transportes para tratar da situação das eclusas. "Eles sugeriram que farão um convênio para operar as eclusas, mas simplesmente não deram nenhuma explicação de como isso funcionará", disse Carvalho.

Há um mês, o governo de São Paulo levou o problema ao TCU, que pediu esclarecimentos à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério dos Transportes, Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Agência Nacional de Águas (ANA) e Casa Civil. O prazo para que todos enviem esclarecimento vence hoje.
Caso o TCU não tome nenhuma medida sobre o assunto e o governo não mude a sua proposta, diz Saulo de Castro, o governo paulista vai à Justiça contra o leilão.

Mauro Arce, presidente da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), que ainda opera a usina, disse ontem que está mantida a decisão de levar para a Justiça a discussão sobre a usina. Ao deixar o ministério de Minas e Energia, Arce disse ter entregue na quarta-feira ao TCU a resposta ao questionamento feito pelo órgão.

Em termos práticos, o receio do governo paulista é o de que o futuro operador da usina, ao priorizar a vazão de água pelas turbinas de Três Irmãos, prejudique a operação da hidrovia.

Pelas regras publicadas pela Aneel, vence o leilão a empresa que ofertar, em envelope fechado, o menor valor de custo de gestão da usina. O valor teto foi fixado em R$ 31,623 milhões por ano.

A hidrelétrica precisa ser licitada novamente porque a Cesp não aceitou renovar o contrato de concessão conforme as regras estabelecidas pelo governo federal no fim de 2012.

A usina, que está localizada no Rio Tietê - Pereira Barreto (SP), possui capacidade instalada de 807,50 megawatts (MW). Segundo a Aneel, o edital da usina foi submetido entre 29 de janeiro e 17 de fevereiro de 2014 à audiência pública, quando foram recebidas 106 contribuições.

A hidrovia Tietê-Paraná é muito utilizada pelo agronegócio. A partir dos rios, empresas combinam o transporte hidroviário ao ferroviário para acessar o porto de Santos, por onde é exportada 30% da soja e 50% do milho nacionais, reduzindo o uso de caminhões.