Com vigência a partir de 1º de novembro, os novos valores foram autorizados pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Santa Catarina (Agesc) em resolução emitida em 11 de novembro por seu Conselho Superior e comunicada à Companhia ontem (19/11) em ofício expedido pelo Diretor Executivo da Agesc, Francisco Cardoso de Camargo Filho. O reajuste autorizado é de 9,8% para os segmentos de mercado industrial, automotivo e comercial – os clientes residenciais não serão impactados.

A solicitação de reajuste protocolado pela SCGÁS em 9 de setembro é justificado pelo aumento do custo de aquisição do gás natural, que subiu 17,7% de outubro de 2012, data do último reajuste, a setembro de 2013 e amparado pelas regras do contrato de concessão que regulamenta o serviço de distribuição de gás natural em Santa Catarina. Com o aumento, o custo do gás e os impostos representavam em setembro 89,64% da tarifa ao consumidor, achatando a margem de distribuição, parcela que sustenta a operação e investimentos da empresa. 

O aumento concedido pela Agesc ficou abaixo do valor encaminhado pela SCGÁS, que solicitou autorização para um aumento adicional de 3,65% e 3,2% no início de 2014 para os segmentos industrial e automotivo, respectivamente. Segundo Cósme Polêse, presidente da SCGÁS, com o reajuste “a empresa passa respirar mais aliviada já que estamos operando com margem negativa para alguns consumidores, contudo é ainda insuficiente para suportar nosso plano de investimentos que propomos para os catarinenses”. Polêse afirma que no modelo nacional de distribuição de gás é a tarifa que sustenta os investimentos e operar com uma tarifa comprimida faz com que a expansão da oferta do gás não avance na velocidade desejada.

A autorização do aumento solicitado pela SCGÁS deu-se após o protocolamento da terceira solicitação de homologação feita junto à Agesc. O primeiro, feito em 3 de setembro de 2013, que solicitou 12% de reajuste médio, foi negado pela agência sob a alegação de ausência de corpo técnico e Conselho Superior para análise das justificativas técnicas do pedido. O segundo e o terceiro, protocolados em 11/09 e 04/10, respectivamente, não obtiveram resposta no tempo determinado pelo Contrato de Concessão que rege o serviço de distribuição de gás natural no Estado, que é de sete dias.

Mesmo após o reajuste, Santa Catarina continua sendo o estado com a menor tarifa praticada às indústrias, responsável por mais de 80% do consumo de gás, a mais baixa entre os quatro estados que são supridos pelo Gasoduto Bolívia Brasil (MS, SP, PR, SC e RS).