As operadoras portuárias Termares e Deicmar foram autorizadas pela Codesp e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a seguirem administrando terminais no Cais do Saboó, no Porto de Santos, até a realização de processo licitatório para as áreas.
A medida foi tomada, de acordo com a Docas e a Antaq, para que estes espaços portuários não fiquem inoperantes até a realização de licitação para sua exploração, “de fundamental importância para o Porto de Santos e para as trocas comerciais brasileiras”, como justificou a Codesp.
O prazo máximo dessa prorrogação é de três anos e a concorrência deverá ser realizada dentro deste período. Quando o certame for concluído, o contrato atual será suspenso.
Segundo a Codesp, o início da licitação poderá ocorrer somente após a apresentação do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Santos (PDZPS) – uma espécie de projeto geral, englobando a destinação dada a cada área, bem como projetos estratégicos de interesse do complexo santista. A estatal prevê a conclusão do plano neste mês.
O pano de fundo da prorrogação dos contratos da Termares e da Deicmar é um projeto maior que a Autoridade Portuária tornou público há cerca de dois anos. A Codesp planeja transformar a maior parte do Cais do Saboó em um só terminal e, assim, tornar a área mais produtiva, segundo seu ponto de vista, no mesmo padrão dos grandes portos europeus, norte-americanos e chineses.
Para o presidente da Codesp, José Roberto Correia Serra, “não há mais sentido em licitar áreas isoladas. É preciso dar escala aos terminais”.
A exceção será feita ao Terminal para Contêineres da Margem Direita (Tecondi), que não deve ser incluído no projeto porque seu arrendamento tem prazo mais longo: expira apenas em junho de 2023.
Atualmente, os mais de 300 mil metros quadrados da região portuária do Saboó, ou 30 campos de futebol, são loteados em pequenos terminais, administrados por sete empresas diferentes que possuem contratos de arrendamento, vencidos ou por vencer.
Destes sete arrendamentos, três já venceram (Termares, em 2008, Cutrale, em 2009, e Terminal Marítimo do Valongo, em 2010) e três vencem no curto prazo (Deicmar, neste mês, Rodrimar, em outubro próximo, e Citrovita, em 2013). O outro é o Tecondi, que tem mais 12 anos de contrato.
No Saboó, há também áreas cedidas por meio de Termo de Permissão de Uso (TPU), um instrumento precário, ou seja, que pode ser revogado rapidamente.
A ideia é que o vencedor da licitação receba este grande terminal do Saboó em partes, à medida que os contratos de arrendamento expirarem. A minuta do edital já está sendo preparada pela Docas, que, apesar disso, preferiu não arriscar um prazo para seu lançamento. O processo terá que passar pelas etapas normais de licenciamento ambiental, que incluem, por exemplo, a realização de audiências públicas.
O aval da Antaq para a prorrogação do contrato coma Termares foi oficializado pela resolução 1.988, publicada no último dia 4 de abril no Diário Oficial da União (DOU). A autorização para a Deicmar saiu ontem, descrita na resolução 2.046, também no DOU.
Nos textos, fica claro o desejo da Docas em conceder toda aquela região do Porto a somente um operador portuário, por meio de licitação. Tanto que a Antaq pede à administradora do Porto que elabore uma programação para licitação das áreas, inclusive com estudo de viabilidade técnica e econômica, edital e anexos, além das “etapas da respectiva licitação e adjudicação do contrato de arrendamento que unificará a exploração de áreas na Região Saboó”.
Porto de Santos
