Ultracargo desiste de terminal em SP

Empresa apresentou à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) documento em que não ratifica a proposta originalmente feita para arrendar o terminal marítimo. E também não aceitou prosseguir na licitação nas mesmas condições

Valor Econômico
15/04/2013 11:45

Depois da Cattalini, foi a vez da Ultracargo Operações Logísticas desistir da licitação de um terminal de líquidos no porto de Santos. Conforme adiantado pelo 'Valor PRO', a empresa apresentou à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) documento em que não ratifica a proposta originalmente feita para arrendar o terminal marítimo. E também não aceitou prosseguir na licitação nas mesmas condições da proposta da Cattalini, classificada em primeiro lugar.

A decisão de sair da disputa foi comunicada na terça-feira (9) da semana passada à Codesp. Procurada, a Ultracargo não se manifestou até o fechamento desta edição.

Com isso, a Codesp notificou a VPK, terceira colocada. A empresa tem cinco dias úteis para se pronunciar. Se a VPK for homologada vencedora, o terminal poderá voltar às mãos da Vopak - associada à VPK na disputa. A empresa é a antiga operadora da instalação, que está sendo relicitada porque o contrato, anterior a 1993, terminou.

O terminal fica na Ilha Barnabé, na margem esquerda (Guarujá) do porto de Santos. Tem 39 mil metros quadrados e é um dos espaços mais nobres do cais santista destinados à movimentação de granéis e produtos químicos.

Quando desistiu da licitação, em fevereiro deste ano, a Cattalini atribuiu a decisão ao imbróglio jurídico que se arrastava há nove meses para ser homologada vencedora. Ao 'Valor', a empresa negou que a desistência fora uma forma de driblar o pagamento da outorga pelo ativo, como determinava o arcabouço legal válido quando a licitação foi lançada pela Codesp.

No decorrer da concorrência, o governo publicou a Medida Provisória 595, a chamada MP dos Portos, que mudou o critério para operar no setor. A MP eliminou a exigência de pagamento de outorga para arrematar ativos portuários, passando a valer o critério de maior movimentação de cargas pelo menor preço.

No processo licitatório, a Cattalini apresentou à Codesp ágio de R$ 80,7 milhões para arrendar o terminal. A Ultracargo ofereceu R$ 78 milhões. O lance da VPK foi de R$ 39,8 milhões e o da Deicmar Port, quarta colocada, de R$ 4,8 milhões.

Ainda durante o processo licitatório, a VPK entrou no Tribunal de Contas da União (TCU) requerendo o cancelamento da licitação. Entre os argumentos listados, a empresa sustenta que há "incompatibilidade com a Medida Provisória nº 595/2012, que determina como critério de julgamento, não mais o maior valor de outorga, e, sim, a maior eficiência e menor preço público cobrado pelo licitando".