As usinas termelétricas com contratos de compra de gás natural terão a prioridade de fornecimento no Plano de Contingenciamento, que será aplicado em situações de queda da oferta desse insumo no país. A informação partiu ontem do ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau. Segundo o ministro, as prioridades definidas pelo plano poderão ser ajustadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), que têm atribuição de atuar em casos de crise e de prenúncio de desabastecimento.

"Todas as usinas térmicas com contratos terão a prioridade", afirmou, logo depois de uma exposição na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa os dois dos três projetos de lei para o gás natural em tramitação no Congresso. "A prioridade de fornecimento foi e continuará a ser o que está ajustado nos contratos", completou.

De acordo com Rondeau, o Plano de Contingenciamento deverá dar prioridade também aos demais setores que dependem do gás natural e que não tenham outra alternativa. Em princípio, essa regra deverá deixar em situação mais vulnerável os setores que investiram pesadamente na matriz do gás desde meados da década de 90, como o de fabricação de vidros, o siderúrgico, o de cerâmica, o de alumínio e o de transportes. O plano, segundo o ministro, está "praticamente fechado". Mas não há ainda data para seu anúncio.

Ao defender a versão do governo do projeto de lei para a regulamentação do setor de gás natural, Rondeau enfatizou que a premissa do texto de que os contratos de fornecimento têm de ser cumpridos. O ministro acrescentou que volume de gás a ser considerado será aquele disponível - atualmente, o resultado da importação da Bolívia e da extração doméstica. "Não adianta entregar um gás que venha a deformar o mercado", afirmou, referindo-se a alternativas como a importação de GNL a preços mais elevados.

Em sua exposição, o ministro também defendeu o regime jurídico baseado em concessões para os gasodutos, com exclusividade por 10 anos a partir do início de sua operação. O modelo proposto prevê a autorização apenas em casos especiais, como o projeto do Gasoduto do Sul, que vai conectar todas as reservas da América do Sul aos mercados consumidores da região. Trata-se de um dos tópicos do projeto de lei enviado pelo governo que contraria outra versão, já aprovada pelo Senado. O Plano Nacional de Gás (Plangás) prevê a elevação da participação desse insumo na matriz energética do País de 9%, em 2005, para 15%, em 2030. No Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em janeiro, o governo aposta na produção de 55 milhões de metros cúbicos ao dia nas bacias de Campos (RJ), de Santos (SP) e do Espírito Santo (ES) e também na construção de mais 4.526 quilômetros nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste até 2010. Também está previsto que, em 2008, 20 milhões de metros cúbicos diários de GNL poderão ser regaseificados nos terminais do Ceará e no Rio de Janeiro até 2008.

Em sua exposição na Câmara, Rondeau deixou clara sua contrariedade com os preços baixos do Gás Natural Veicular (GNV), que atualmente abastece especialmente as frotas de táxis no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte e em São Paulo. Questionado em seguida pela imprensa, Rondeau insistiu que o governo federal não pode tomar nenhuma inciativa nessa área, por ser de competência exclusiva dos Estados.

"O quilômetro rodado em um carro movido a gasolina é pelo menos duas vezes o preço do quilômetro de um carro a gás. Será que isso está correto? Na Europa, essa diferença é de 20%", afirmou Rondeau. "Essa comparação pode sinalizar que o preço do GNV tem de ser ajustado. Mas se os Estados entendem que precisam incentivar a frota a gás, é política deles", completou.

Gás subirá 20% em maio. O preço do gás boliviano deve cair até 4,5% este mês, segundo cálculo apresentado pela Petrobras com base na cotação internacional do petróleo. O novo valor ainda está em análise pela estatal boliviana YPFB e deve ser divulgado nos próximos dias. O gás nacional, por outro lado, pode subir até 20% a partir de 1º de maio, com a retirada de todos os descontos concedidos ao preço do combustível desde 2003. O repasse ao consumidor final depende da legislação de cada Estado.

Segundo observadores próximos, a Petrobras já enviou à YPFB sua conta sobre o novo preço do gás boliviano, que é reajustado uma vez a cada três meses, segundo uma fórmula que considera as variações de preços de óleos combustíveis no mercado internacional. Pelos cálculos da empresa, o preço do gás para os primeiros 16 milhões de metros cúbicos do contrato deve cair de US$ 3,55 para US$ 3,39 por milhão de BTU, uma redução de 4,5%. Mesmo percentual seria utilizado para o volume adicional até 30 milhões de BTU. Se confirmado, será a segunda redução consecutiva no preço do gás importado da Bolívia. Em janeiro, a queda foi de 3,7%. O movimento reflete a oscilação no preço internacional do petróleo que, depois de bater US$ 78 por barril no início de agosto, iniciou trajetória de queda até atingir a mínima de US$ 51,79, em Londres, em meados de janeiro.