O secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Rio de Janeiro, Wagner Victer, afirmou que a ausência de uma legislação específica para o setor de gás natural deverá afetar o resultado da sexta rodada de licitações de áreas de exploração, que será promovida em agosto pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A ausência de regras para o segmento, justificou, poderá afastar potenciais investidores em áreas como a Bacia de Santos, onde se constatou a presença principalmente de reservas de gás natural em vez de óleo.
Victer criticou, também, a tendência de o governo não permitir a exportação de gás natural do país por meio de uma unidade de GNL (gás natural liqüefeito). Segundo ele, o empreendimento permitiria a conversão em renda (monetização) das reservas de gás da Bacia de Santos, o que contribuiria para uma redução do preço do produto fornecido pela Bolívia por meio do Gasoduto Bolívia-Brasil. O ideal, segundo Victer, seria a liqüefação e exportação do gás boliviano, o que abriria caminho para a disponibilização das reservas de Santos para consumo interno.
A intenção do Ministério de Minas e Energia é concluir os trabalhos de formulação do novo marco legal do setor de gás até o fim de junho. Desde já, no entanto, a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, já anunciou a intenção de só liberar as exportações do produto depois do atendimento da demanda reprimida do mercado interno. Nesta segunda-feira (17/05) o secretário executivo do Ministério, Maurício Tolmasquin, confirmou o prazo dado anteriormente pela ministra. Admitiu, porém, que os trabalhos do grupo ministerial encarregado de discutir o tema ainda se encontram "em fase muito embrionária".