O Conselho de Autoridade Portuária (CAP) se reúne hoje tendo como uma das pautas o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para apurar ‘‘eventuais irregularidades nos terminais marítimos do Porto de Santos’’.
 
O órgão quer que o CAP esclareça supostas denúncias de adensamentos de áreas a contratos de empresas do porto. A solicitação do MPF data do dia 29 de março.
 
Outro item da pauta do Conselho é a apresentação da Codesp sobre o atual estágio da licença ambiental da dragagem de aprofundamento do porto. Da mesma forma, o Conselho de Autoridade irá cobrar a situação atual de implantação as normas do ISPS Code, código internacional de segurança contra ataques terroristas.
 
Conforme a Comissão Nacional de Segurança nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), órgão do Governo Federal responsável por certificar os portos nacionais como seguros (ou não) a atentados terroristas, o porto está atrasado na implementação das normas do ISPS Code.
 
Na sessão de hoje, o Órgão Gestor de mão-de-obra (Ogmo) também irá divulgar suas atividades, estabelecidas na Lei de Modernização dos Portos, a 8.630/93. A reunião do CAP está prevista para começar às 14 horas. O endereço é Rua Augusto Severo, nº 7, 13º andar.

Fonte: A Tribuna - SP