A Subdelegacia Regional do Trabalho (DRT) em Santos vai cobrar da operadora portuária Concais a implantação de uma série de medidas para a segurança de usuários e trabalhadores no Terminal de Passageiros do Porto de Santos. O órgão quer evitar problemas verificados na última temporada e ameaça interditar áreas operacionais do terminal caso as recomendações não sejam atendidas.
 
A determinação da DRT, unidade vinculada ao Ministério do Trabalho, foi revelada a A Tribuna, pelo coordenador de fiscalização do trabalho no porto, João Rocha. Ele contou que o órgão pretende antecipar as demandas e eliminar problemas que poderão ser identificados ao longo da próxima estação de cruzeiros, a partir de notificações que devem ser enviadas até o final deste mês. ‘‘Nós só queremos que os problemas não se repitam ou que apareçam novas situações’’.
 
Entre os problemas estruturais, Rocha destacou a obrigatoriedade de rotas de fuga e brigada de incêndio para situações de emergência no complexo do Armazém 25, onde estão as instalações da Concais. Ele também atentou a necessidade de ampliação do número de banheiros no terminal.
 
Para as melhores condições de trabalho dos funcionários, terceirizados ou não da Concais, Rocha apontou que deve haver uma área para refeitório e outra para vestiários, pontos inexistentes atualmente, mesmo com a grande demanda de profissionais que trabalham nas operações, segundo ele.
 
Outra cobrança da DRT será a melhoria dos sistemas de ventilação nos armazéns da estação turística, especialmente no salão lilás, que conecta o salão principal ao antigo armazém frigorífico, considerado ‘‘o mais abafado do terminal’’.
 
‘‘Todos os itens que nós estamos cobrando da Concais foram coletados nesses anos de operação. No final da última temporada (em abril passado), pudemos fazer um bom diagnóstico para alertar o terminal’’, explicou Rocha, sobre os motivos das exigências.
 
Fora a questão estrutural do Terminal de Passageiros, a DRT também marcará pressão sobre os vínculos trabalhistas dos prestadores de serviço no complexo turístico do Porto de Santos. ‘‘No ano passado, encontramos alguns fornecedores terceirizados de trabalho empregados sem registro. Nesse caso, a Concais é co-responsável. Na temporada que terminou tivemos que fazer um auto de infração para o terminal e outro para uma das empreiteiras, que insiste em não levar nossa posição a sério. Mas, agora, vamos deixar de lado a questão logística, de entender a necessidade do terminal, e vamos ser mais rígidos’’, garantiu.

RESPOSTA

A Concais respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que nunca se furtou a atender aos pedidos da DRT. A empresa destacou, contudo, que já foi apresentado um projeto de brigada de incêndio e de rota de fuga ao Corpo de Bombeiros, que aprovou a medida e o funcionamento do terminal.
 
Já sobre a reivindicação de vestiário e refeitório, a Concais garantiu que esses espaços serão ampliados para a próxima temporada. Além disso, as mudanças estavam previstas no projeto de ampliação do terminal para a nova estação, que começará em 30 de outubro.
 
O sistema de refrigeração, segundo a operadora, também será revisto. A tarefa fará parte das adaptações do terminal, que visam tornar seus salões mais eficientes para o atendimento ao público. Já sobre o salão lilás, a resposta foi de que o local só foi utilizado eventualmente e, mesmo assim, para desembarque de passageiros.
 
A respeito de uma outra exigência da DRT, a permanência de um cipeiro — profissional com experiência em atendimento a emergências e situações preventivas —, a empresa afirmou que há um técnico de segurança do trabalho atuando permanentemente na função. Segundo a operadora, ele cuida inclusive da parte burocrática, como a checagem de registros profissionais, inclusive dos terceirizados.

Fonte: A Tribuna - SP