As empresas que fazem testes sísmicos (com a emissão de ondas sonoras) como uma das técnicas de prospectar campos petrolíferos no mar só podem realizar as atividades desde que obedeçam o calendário de reprodução das espécies marinhas.
A determinação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) pode, segundo o secretário executivo da pasta, Cláudio Langone, evitar hipóteses apressadas como a levantada depois da morte de uma baleia da espécie jubarte, que encalhou no início de agosto, em Niterói, litoral do Rio de Janeiro. Ele disse que neste caso não há confirmação de que o encalhe do animal teria sido causado em função da baleia ter ficado desorientada em função de ondas sonoras emitidas durante testes na região.
"Nós achamos que não há nenhum elemento de comprovação. Quando acontece um desastre como esse de morrer um animal que sensibiliza a sociedade esse tema emerge forte só que desta vez quando ele veio à tona a questão já estava resolvida".
O secretário informou que o problema foi solucionado com a inclusão do assunto no item que trata do licenciamento ambiental na 6ª Rodada de Licitações de áreas petrolíferas da Agência Nacional do Petróleo (ANP), realizada no mês passado.
Langone informou que "quem entrou na disputar já sabia desse regulamentação dentro das exigências do licenciamento. Até então as atividades sísmicas não seguiam qualquer norma de disciplina ou eram executadas observando os períodos de reprodução das espécies e isso tem gerado muito conflito.
O secretário do MMA disse que isso é relevante porque os navios que fazem os testes sísmicos rodam o mundo inteiro e não estão disponíveis a todo tempo. Ele explicou que a definição foi feita por região do litoral brasileiro, com os períodos em que está proibida a atividade sísmica e quais os em que está permitida.
Isso, segundo Langone, permite que as empresas possam alocar os navios só para os períodos permitidos. Dentro das exigências para o licenciamento ambiental ainda está a determinação de que sejam realizadas audiências públicas nas comunidades das regiões onde os testes sísmicos serão realizados.