O governo do Estado de Pernambuco vai dar incentivos fiscais para a construção do estaleiro Atlântico Sul que a empresa Camargo Corrêa pretende implantar em Suape. Além deste empreendimento, a secretária da Fazenda, Maria José Briano encaminhou, ontem, para a Assembléia Legislativa, três projetos de lei, dos quais dois concedem incentivos fiscais para o setor têxtil e de calçados.

Com o novo projeto de lei, o estaleiro terá isenção nos produtos comprados no Estado para serem usados na construção do empreendimento e isenção na importação de mercadorias destinadas às obras de construção civil e estrutura física do empreendimento. A Secretaria da Fazenda estadual (Sefaz) deverá lançar decretos citando os produtos que terão a isenção.

O projeto também prevê o diferimento (adiamento) da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas aquisições realizadas por empresas de construção civil destinadas às obras do empreendimento.

O estaleiro está entrando numa nova licitação e o governo tem que fazer todo o esforço possível para viabilizar este empreendimento, comentou Briano. O Atlântico Sul venceu uma licitação para fornecer navios para a Transpetro. No entanto, a secretária estava se referindo a uma nova concorrência para construir plataformas de petróleo, pela qual a empresa demonstrou interesse. Nessas licitações, cada centavo é importante, acrescentou o gerente de legislação tributária da Sefaz, Fred Amâncio.

O empreendimento da Camargo Corrêa já tem incentivos fiscais do governo do Estado com o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada do Estado de Pernambuco (Prodinpe), que concedeu isenção fiscal para os principais insumos - a serem usados pela empresa - e também para os produtos que serão fabricados: os navios e as plataformas de petróleo. Ainda com relação ao estaleiro, as máquinas compradas para as linhas de produção da empresa só terão o seu ICMS cobrado quando for iniciada a produção.

REDUÇÃO

O projeto de lei que vai beneficiar o setor têxtil reduz de 17% para 7% a alíquota do ICMS nas vendas de tecido para clientes do Estado. A medida foi reivindicada por empresários do setor. As empresas estavam comprando um volume grande de tecidos fora do Estado e, com a medida, queremos estimular o consumo interno e a cadeia têxtil do Estado, afirmou Maria José Briano. A compra fora estava ocorrendo porque vários Estados da região reduziram as suas alíquotas do ICMS neste tipo de venda.

A redução da alíquota trará um impacto de R$ 1 milhão por ano na receita apurada com o ICMS do setor têxtil. Pode ocorrer até um ganho de arrecadação, se as empresas venderem mais, contou Amâncio.

O terceiro projeto de lei criou o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas, que institui uma nova sistemática no cálculo do ICMS das empresas deste setor. Com a mudança, as empresas fora da Região Metropolitana do Recife (RMR) pagarão 10% de todo o valor que seria recolhido do ICMS. Para as empresas da RMR, este recolhimento ficará em 52,5%.

O programa também estabelece o diferimento (adiamento do pagamento) do ICMS na aquisição de maquinário para o uso industrial. As empresas do setor terão que pleitear a entrada na nova sistemática e deverá ser mantida a mesma arrecadação, contou Fred Amâncio. As empresas do setor que têm incentivos do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe) podem migrar para o novo sistema. O quarto projeto de lei enviado pela Sefaz manteve em 12% a alíquota do ICMS para motos e veículos novos. 
Fonte: Jornal do Commercio - PE