O governo federal decidiu ampliar a abrangência do regime aduaneiro que concede benefícios a empresas que importam insumos e depois exportam os produtos finalizados. Uma instrução normativa publicada no Diário Oficial da União de hoje permite que as empresas dos setores de alta tecnologia e de semicondutores tenham direito a participar do Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof). Além disso, serão também beneficiadas as empresas que trabalham com manutenção e recondicionamento de produtos.

As empresas que fazem parte desse regime, além da suspensão do pagamento de três tributos, têm acesso mais rápido às mercadorias importadas, já que elas não precisam ser liberadas em um posto alfandegário.

Queremos expandir mais o regime para desburocratizar o comércio exterior. O universo (32 empresas no total de 50 estabelecimentos) para nós não é suficiente. Eu espero que ao menos duplique ou triplique, afirmou Francisco Labriola Neto, coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita Federal.

As empresas que fazem parte desse regime têm a suspensão do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) incidentes sobre os insumos importados. Além disso, esses produtos são liberados mais rapidamente porque estão dentro do regime chamado linha azul. Nele, o desembaraço da mercadoria é feita na própria empresa por uma declaração de adesão.

Para fazer parte desse regime, a empresa deve ter um patrimônio líquido de R$ 25 milhões ou de R$ 5 milhões no caso daquelas que irão trabalhar com manutenção. Elas precisam ainda exportar no mínimo 50% do valor total de mercadorias importadas dentro do Recof e esse valor precisa ser equivalente a no mínimo US$ 10 milhões, no caso de empresas do setor de informática, ou US$ 20 milhões para os demais setores.

O coordenador acredita que essa medida irá estimular o aumento das exportações do setor de serviços, já que o Recof irá aceitar as empresas que trabalham com manutenção. Além disso, poderá estimular a entrada no país de empresas que queiram fabricar semicondutores. Isso porque a medida facilita a tramitação das mercadorias e dá um benefício fiscal, disse.

Fonte: Valor