O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP) emitiu parecer com uma série de pontos contrários ao plano de recuperação apresentado pela Óleo e Gás Participações (OGPar, ex- OGX) à Justiça. Um dos itens questionados pelo órgão é a cláusula que isenta o empresário Eike Batista, controlador da empresa, de injetar US$ 1 bilhão na companhia por meio de uma "put" [opção de venda] exercida pela petroleira contra ele no ano passado.

"Tentar isentar a 'put' é ilegal por diversos aspectos. O Eike não está em recuperação. É a empresa que está. Estamos dizendo que o plano de recuperação não pode isentar, reduzir ou extinguir responsabilidade de quem não está em recuperação judicial", disse o promotor Leonardo Marques, um dos autores do parecer, ao Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor.

Segundo ele, outra irregularidade apontada foi a negociação exclusiva feita pelo comando da OGPar com um grupo seleto de credores, para viabilizar um empréstimo de US$ 215 milhões, em duas tranches (nos valores de US$ 125 milhões e US$ 90 milhões respectivamente). Por esse acordo, os credores da primeira tranche receberiam 41,97% da nova companhia e os da segunda tranche seriam contemplados com 23% de participação. Enquanto isso, os credores concursais, sujeitos aos efeitos do plano e detentores de um crédito de aproximadamente US$ 5,4 bilhões, ficariam com apenas 25% do capital da nova empresa.

No parecer, de 31 páginas, anexado ao processo nesta semana, o MP também solicita a expedição de um ofício à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para investigar irregularidades do caso. O órgão quer ainda a intimação da Deloitte Touche Tohmatsu, administradora judicial do processo, para que preste esclarecimentos sobre o parecer favorável que ela deu para o plano.

O MP destacou também que não foi encontrado nos autos o plano de recuperação da OGX Internacional GMBH, uma das subsidiárias estrangeiras da OGPar que tiveram o pedido de recuperação judicial aceito pela Justiça do Rio de Janeiro. Segundo o órgão, foram apresentados os planos apenas da OGX Petróleo e Gás Participações, OGX Petróleo e Gás e OGX Áustria GMBH.

A Justiça determinou que seja certificado se a OGX Internacional GMBH entregou o plano. Caso contrário, a empresa tem 24 horas para apresentá-lo.