Municípios que recebem royalties de petróleo são menos eficientes na arrecadação de tributos

Opinião

Municípios que recebem royalties de petróleo são menos eficientes na arrecadação de tributos

Agência Estado
26/08/2010 10:17

Os municípios beneficiados pelos royalties do petróleo têm menor eficiência na arrecadação de tributos locais, como o IPTU e o ISS. Essa é a conclusão dos economistas Carlos Roberto Queiroz e Fernando Postali, em artigo publicado no Boletim de Informações da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A análise deles é que a receita gerada pela exploração petrolífera reduz os incentivos para as prefeituras investirem em cobrança de impostos e fiscalização, especialmente do IPTU.

"A apropriação de rendas do petróleo pelos entes federativos representa uma indenização pelas atividades do petróleo e/ou uma preocupação com as gerações futuras, nos moldes descritos acima", lembram os economistas. "No entanto, uma questão pouco investigada e que merece preocupação refere-se ao impacto de tais receitas sobre os incentivos dos municípios em diversificar sua base de arrecadação tributária. Em outras palavras, os municípios beneficiários de elevados montantes de rendas do petróleo podem cair na tentação de reduzir o seu esforço fiscal", ponderam.

O trabalho mostra que entre as cidades mais beneficiados pelo atual sistema de distribuição de royalties (maior participação de royalties na receita total), as mais ineficientes em termos de arrecadação tributária são os municípios de São João da Barra (RJ), Carapebus (RJ), Porto do Mangue (RN), Campos dos Goytacazes (RJ) e Quissamã (RJ).

Em entrevista à Agência Estado, um dos autores do trabalho, o economista Carlos Roberto Queiroz, explicou que a perda de eficiência na arrecadação municipal se dá não somente por meio de alguma leniência pelos fiscos locais. Segundo ele, isso pode ocorrer também por meio de decisões de redução de alíquotas de tributos, falta de interesse de ampliar a base tributária de arrecadação de impostos locais ou até por meio de uma escolha consciente da população de prefeitos que se comprometam com redução de impostos, aproveitando-se da receita do petróleo.

A análise publicada no boletim da Fipe é mais um subsídio para as discussões sobre a partilha dos recursos gerados pela exploração do petróleo na camada pré-sal. Tramita no Congresso Nacional a chamada Emenda Ibsen, que altera o atual modelo de distribuição de royalties, beneficiando não só os municípios que têm correspondência geográfica com a área explorada, mas partilhando com todas cidades do País os recursos do petróleo obtido no pré-sal.

Embora não se posicionem sobre se são a favor ou contra a distribuição mais ampla dos royalties do petróleo, os economistas alertam que a implementação da Emenda Ibsen pode gerar um aumento na ineficiência arrecadatória dos municípios brasileiros que passarão a contar com um recurso extra proveniente do petróleo e isso deve ser levado em conta no debate.

"Os resultados sugerem que a dependência de recursos do petróleo pode gerar ineficiências no esforço tributário dos municípios beneficiados. Quanto maior a participação dos royalties nas receitas correntes das cidades, menor o interesse dos municípios em obter recursos tributários próprios, com destaque para o IPTU. Esta evidência sugere que as propostas visando ampliar o escopo de beneficiários devem ser conduzidas com cautela", dizem os economistas.

O economista Carlos Queiroz ressaltou à Agência Estado que o trabalho faz uma análise estritamente sob a ótica da eficiência arrecadatória. Por isso, lembra que outros aspectos também devem ser levados em conta no debate. "Esse artigo é um subsídio a mais para a discussão. Os royalties de fato geram uma ineficiência fiscal nos municípios mais beneficiados, mas as pessoas podem estar contentes, porque de repente estão pagando menos IPTU, menos ISS, e, ao pagar menos impostos, pode circular mais dinheiro na economia, no setor privado", ponderou.