Os sindicatos que representam os 7.800 trabalhadores avulsos do Porto de Santos vão se reunir na próxima terça-feira, para definir o que farão em relação à crise enfrentada pelo Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo), que pode deixar de pagar as remunerações de seus associados a qualquer momento. As lideranças laborais não descartam entrar na Justiça para retomar, do Ogmo, o controle sobre a distribuição dos serviços no complexo.

Atualmente, o órgão gestor responde a cerca de 6 mil processos, que cobram mais de R$ 1,4 bilhão. Sem reservas financeiras (seu capital foi usado no pagamento de ações já julgadas), ele teme novas sentenças. Caso perca mais algum litígio, e seus advogados admitem que isso pode ocorrer a qualquer momento, não haverá como quitar a nova dívida de imediato. Como resultado, suas contas bancárias serão bloqueadas. É exatamente nelas onde fica o dinheiro entregue pelos operadores para o pagamento dos trabalhadores.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos e Região, Rodnei da Silva, os representantes dos avulsos querem avaliar possíveis soluções para a crise, a fim de garantir as remunerações. O pessoal no cais está muito apreensivo com a possibilidade de não receber.

Os sindicalistas estudam se conseguiriam, na Justiça, retomar a escalação dos trabalhadores, como acontecia antes da Lei de Modernização dos Portos (8.630/93), que transferiu essatarefa ao Ogmo. Se a situação estiver de fato insustentável, vamos procurar a Justiça para assumir a escalação, garantiu o presidente da Estiva.

Segundo Rodnei, se levarem o caso aos tribunais, os avulsos vão argumentar que a Lei 8.630 fala apenas que a escala deve ser feita pelo Ogmo, mas não fala quem deve fazer na falta dele. A lei não esclarece, então podemos fazer novamente a escala.

A conclusão do estivador é rechaçada pelo vice-coordenador nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário do Ministério Público do Trabalho (MPT), o procurador Ronaldo Fleury. Na edição de A Tribuna publicada na última sexta-feira, ele afirmou que os sindicatos não podem assumir a escala, pois tal medida é ilegal.

Apesar de divergirem nesse ponto, o sindicalista reforçou o posicionamento de Fleury sobre a responsabilidade dos operadores portuários, categoria empresarial que controla o Ogmo. O procurador do MPT defendeu que, para não comprometer o pagamento dos portuários, essas firmas devem socorrer financeiramente o órgão gestor.