Incluído no planejamento estratégico do município como uma das metas da área de Infraestrutura Urbana, o projeto Porto Maravilha, de revitalização da Zona Portuária, ganhou um reforço de peso esta semana. A Câmara de Vereadores aprovou um pacote de incentivos fiscais, proposto pelo Executivo, que, entre outras medidas, concede isenção de IPTU por dez anos a quem construir e retirar o habite-se de obra na região nos próximos três anos. Proprietários de imóveis preservados, localizados na Área de Preser vação do Ambiente Cultural (Apac) das Sagas — que reúne os bairros da Saúde, Gamboa e Santo Cristo —, que se dispuserem a recuperálos nos próximos 36 meses, receberão perdão de dívidas de IPTU anteriores a 31 de dezembro de 2009.

ISS de áreas estratégicas caiu de 5% para 2%

O pacote inclui ainda a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas transações comerciais na região e do Imposto Sobre Serviços (ISS) para as empresas de construção civil que investirem na região também nos próximos três anos. O ISS de áreas consideradas estratégicas (como hotéis, atividades de entretenimento e educação) foi reduzido de 5% para 2%, tornando o porto uma área propícia a esse tipo de empreendimento comercial. O objetivo do pacote, segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio, Felipe Góes, é apressar a ocupação econômica da Zona Portuária, acelerando o processo geral de revitalização.

De acordo com o planejamento estratégico do Rio, a primeira fase das obras públicas do Porto Maravilha — que inclui a entrega da Pinacoteca Escola do Olhar, um parque no antigo Píer Mauá, uma garagem subterrânea na Praça Mauá e a revitalização de ruas e avenidas — terá que ficar pronta até setembro de 2012.

— Com essa janela de três anos de incentivos fiscais, a gente quer fazer com que proprietários, investidores, empresários e moradores se sintam motivados a iniciar o processo (de revitalização) o mais rapidamente possível — explica Felipe Góes.

Cepacs deverão gerar até R$ 300 milhões em 2010

Ainda de acordo com o secretário, a venda dos chamados Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), que permitirão construções com até 50 andares na região, deve começar no segundo semestre do ano que vem.

A expectativa, segundo Góes, é que, em 2010, sejam arrecadados até R$ 300 milhões com a venda das Cepacs. Os recursos serão usados em obras de infraestrutura no porto. O secretário adiantou ainda que a prefeitura trabalha com a expectativa de que pelo menos três obras comerciais sejam iniciadas na área do porto no primeiro trimestre de 2010.

— Ainda não serão as torres porque elas dependem da venda das Cepacs, mas não tenho dúvida de que, nos primeiros três meses, já veremos obras de menor monta sendo iniciadas na área — disse Góes.