A Comissão Nacional de Segurança nos Portos e Vias Navegáveis (Conportos) decidiu que não irá mais fazer uma visita técnica ao Porto de Santos este ano, para verificar o estágio de implementação do ISPS Code no complexo. O órgão só virá ao cais santista no começo de 2007, em caráter oficial, para fazer a inspeção final das instalações portuárias privadas e públicas ainda pendentes de adequação.

Segundo a Codesp, o adiamento não vai alterar sua programação, que prevê a implantação da primeira etapa do plano de segurança do cais até a próxima semana.

Nessa visita final, a comissão verificará se as instalações terão condições de receber a Declaração de Cumprimento (DC) do ISPS Code, ou se vão perder seus Termos de Aptidão (TA), a certificação provisória de atendimento às normas de segurança, criadas pela Organização Marítima Internacional (IMO) após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos. Na última hipótese, a exclusão da TA só acontecerá se a unidade não tiver índices satisfatórios.

Originalmente, a Conportos planejava realizar a visita técnica no cais santista neste mês. Entretanto, os planos foram alterados em razão dos atrasos na implementação do código internacional no Porto do Rio de Janeiro. Devido a essa demora, o complexo carioca se tornou a prioridade da comissão.

Para concluir a implantação da primeira etapa de seu plano de segurança, Santos depende apenas de conectar as câmeras instaladas no costado (que cobrem a área de interface cais-navio) ao Centro de Controle e Comunicação (CCCom).

De acordo com o engenheiro da Codesp Álvaro Luiz Dias de Oliveira, um dos responsáveis pelo cumprimento do ISPS Code no complexo, a captação dessas imagens irá ocorrer até o próximo dia 15.

Dias de Oliveira explicou que a movimentação no costado será gravada pelas câmeras dos terminais portuários que têm acesso direto ao cais. As imagens ficarão armazenadas nos centros de controle destas unidades e serão disponibilizadas para a estatal sempre que houver necessidade, o que é criticado pela Conportos.

A Comissão defende que as imagens sejam transmitidas e armazenadas diretamente no CCCom da Autoridade Portuária. Tal situação só deve ocorrer no começo de março, quando a Codesp espera concluir a instalação de 53 câmeras próprias, em substituição às dos terminais.

Para adquirir estes aparelhos, a estatal programou um pregão eletrônico. ‘‘Nós acreditamos que a Conportos vai entender que o processo para a conclusão das câmeras está no final e vai aceitar a nossa medida’’, previu o engenheiro Álvaro de Oliveira.

Fonte: A Tribuna - SP